Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Instrução Normativa nº 33, de 16/08/06.

Autoriza a prorrogação, até 30 de novembro de 2006, do prazo para comprovação da regularidade da delegação ou concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos contratos de operações de crédito com recursos do FGTS, que incluam cláusula de eficácia condicionando o início dos desembolsos à referida regularização.

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007